Mecanismos de Recuperação de Mais-Valia Urbana Decorrente de Ações Públicas

O presente trabalho é fruto de uma pesquisa realizada, junto ao Lincoln Institute, no período de abril/1999 a março/20001, sobre os instrumentos de captação da valorização imobiliária decorrente de ação do poder público — entendida como implantação de obras públicas e criação de normas de ocupação e uso do solo urbano.

A finalidade principal da pesquisa é de aplicar, conforme o caso, esses instrumentos na cidade de Belo Horizonte, por intermédio do poder público municipal.

O trabalho teve um enfoque sob um ponto de vista muito mais tributário/fiscal do que de planejamento urbano propriamente dito, posto que a Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura de Belo Horizonte já vinha trabalhando nesse sentido. Dessa forma, o que se pretendeu foi agir de maneira complementar, envolvendo o setor fazendário da Prefeitura mais diretamente nos trabalhos em andamento.