Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária
O Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária envolve o fortalecimento da cultura, da cidadania fiscal e da gestão na esfera municipal. Seu objetivo é apoiar à ação fiscal dos municípios brasileiros em tributação imobiliária, bem como contribuir com a capacitação para a análise, a aplicação e o monitoramento dos instrumentos regulatórios de base patrimonial previstos no Estatuto da Cidade. O Programa opera em uma instância de orientação, estímulo, construção coletiva de conhecimento, identificação de alternativas para superar problemas técnicos, e certificação de esforços fiscais realizados em nível local.
Confira os materiais referentes às Oficinas de Capacitação realizadas em Brasília de 5 a 8 de agosto de 2008: